O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, no mês de maio, um seminário dedicado a discutir a securitização da dívida pública e as implicações dessa prática para a gestão fiscal de municípios e estados. O evento reuniu especialistas em finanças públicas e governança, que abordaram o impacto desta estratégia financeira na melhoria da saúde fiscal dos entes federativos.
A securitização da dívida ativa tem se mostrado uma solução inovadora para a recuperação de créditos tributários e a geração de recursos imediatos, que podem ser aplicados em áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. A prática consiste em transformar os créditos da dívida ativa em títulos financeiros, que são vendidos ao setor privado, antecipando o pagamento de dívidas e permitindo que o município tenha acesso a recursos de forma rápida e sem a necessidade de aumentar a carga tributária.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-realiza-encontro-para-debater-securitizacao-divida-publica
O que foi discutido no seminário?
O seminário teve como foco as exigências de governança, transparência e auditoria no processo de securitização. Os especialistas destacaram que para que essa estratégia seja bem-sucedida, é fundamental que as prefeituras contem com dados completos e confiáveis da dívida ativa. Somente assim será possível garantir a valorização dos créditos e assegurar que a operação seja vantajosa tanto para o município quanto para os investidores.
Oportunidade ou risco?
A securitização pode ser uma ferramenta poderosa para os municípios que enfrentam dificuldades de caixa, mas sua eficácia depende de alguns fatores cruciais:
- Qualidade da base de dados: A dívida ativa precisa estar bem estruturada, com informações atualizadas e sem duplicidade.
- Gestão fiscal eficiente: A transparência e a governança precisam ser robustas, garantindo que o processo de securitização não seja apenas uma forma de alavancar recursos, mas uma solução estratégica para o município.
- Capacidade de implementar a operação: A operação de securitização deve ser estruturada com um planejamento técnico e jurídico adequado, garantindo que o risco da inadimplência seja repassado ao investidor.
Como a Inovally pode ajudar
A Inovally pode ser sua parceira na implementação da securitização da dívida ativa, oferecendo soluções personalizadas que atendem a todas as exigências legais e de governança, com foco em:
- Higienização de Dados: remoção de inconsistências, padronização de campos e eliminação de duplicidades na base da dívida ativa, fortalecendo a confiabilidade dos créditos públicos;
- Enriquecimento Cadastral: inclusão de informações cruciais como CPF, CNPJ, telefone, e-mail e endereço completo — pré-requisitos indispensáveis para atratividade dos créditos junto a investidores;
- Conformidade com a LGPD e governança fiscal: toda a estrutura de dados é organizada com foco em segurança jurídica, rastreabilidade e transparência, atendendo aos critérios exigidos por órgãos reguladores e potenciais parceiros financeiros.
Reflexão Final:
A securitização da dívida ativa é uma excelente oportunidade para municípios que necessitam de recursos imediatos, mas deve ser realizada com cautela, seguindo as melhores práticas de governança e planejamento fiscal.
Se sua prefeitura está avaliando essa possibilidade, conte com a Inovally para garantir que o processo seja conduzido com eficiência, transparência e segurança jurídica.
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Garantia de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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