A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no início de junho, um novo edital de transação tributária voltado à regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União. A medida permite que contribuintes negociem suas dívidas com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando o limite de até 65% sobre o valor total da dívida.
O prazo para adesão se estende até 30 de setembro de 2025 e contempla perfis diversos de contribuintes: microempresas, optantes do Simples Nacional, produtores rurais, pessoas físicas em vulnerabilidade econômica, entre outros.
A iniciativa reforça uma diretriz moderna de gestão fiscal: recuperar receitas públicas de forma estruturada, com base em dados, critérios objetivos e estímulo à adimplência voluntária
⚖️ O que isso revela para os gestores públicos das três esferas
Ainda que a transação seja federal, ela exemplifica um movimento mais amplo e necessário: a adoção de estratégias inteligentes, sustentáveis e juridicamente seguras para aumentar a eficiência da arrecadação em todas as esferas de governo — federal, estadual e municipal.
Gestores públicos que lidam com a missão de incrementar receitas e otimizar a recuperação de créditos tributários podem se inspirar nessas práticas para fortalecer sua própria estrutura fiscal, adotando tecnologia, segmentação de devedores e automação de processos como pilares de uma nova cultura arrecadatória.
🧩 Caminhos estratégicos para a modernização da arrecadação pública: o olhar da Inovally
O avanço de medidas como a transação tributária da PGFN evidencia a urgência de repensar os modelos tradicionais de recuperação de receitas no setor público. A arrecadação eficiente, hoje, exige uma abordagem técnica, orientada por dados e conectada com a realidade do contribuinte.
Com essa perspectiva, a Inovally contribui com a administração pública por meio de soluções que fortalecem a governança fiscal, aumentam a capacidade de resposta institucional e qualificam o processo arrecadatório com inteligência e conformidade legal.
Entre os eixos que estruturam essa atuação, destacam-se:
🔍 Gestão qualificada da dívida ativa
Adoção de metodologias para higienização e enriquecimento de dados, segmentação de devedores e mapeamento de inconsistências cadastrais — elementos essenciais para decisões mais assertivas na cobrança.
⚙️ Automação com responsabilidade jurídica
Implementação de fluxos automatizados de protesto e ajuizamento, com base em critérios objetivos, rastreabilidade e respaldo normativo — reduzindo gargalos operacionais e mitigando riscos.
📊 Análise de perfil e recuperabilidade
Desenvolvimento de filtros técnicos que consideram potencial de quitação, comportamento fiscal e critérios de priorização, permitindo ações mais direcionadas e efetivas.
📈 Inteligência fiscal aplicada à gestão
Criação de painéis analíticos, relatórios dinâmicos e indicadores de desempenho que oferecem suporte à formulação de políticas públicas e ao acompanhamento da efetividade das ações de cobrança.
👥 Capacitação técnica e institucional
Atuação conjunta com os times internos das instituições públicas, promovendo o alinhamento entre tecnologia, legislação e prática fiscal no contexto das três esferas de governo.
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